Termos do serviço
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a compra de acesso à aplicação MoneyMind na loja moneymindapp.store e a utilização da aplicação em appmoneymind.lovable.app. Ao fazeres uma compra, aceitas estes termos.
1. Quem somos
Money Mind
Morada: Rua 1º de Maio, 7005-270 Lisboa, Portugal
Email: money1mindapp@gmail.com
Telefone: +351 928 032 305
2. O que estás a comprar
O produto “MoneyMind — 6 meses de acesso” dá-te uma licença pessoal e intransmissível para usares a aplicação web MoneyMind, uma ferramenta de organização de finanças pessoais (registo de receitas e despesas, orçamentos e objetivos de poupança).
- O acesso dura 6 meses a contar da confirmação do pagamento.
- É um pagamento único, sem renovação automática nem cobranças futuras.
- Se fizeres uma nova compra antes de o acesso terminar, os 6 meses somam-se ao período que ainda tens.
- É um produto digital: não há envio físico.
3. Preço e pagamento
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado pela Shopify e pelos seus parceiros de pagamento; não guardamos os dados do teu cartão.
Os preços promocionais indicados na loja são válidos durante o período anunciado.
4. Entrega do acesso
Depois da confirmação do pagamento, enviamos para o email usado na compra um link de acesso à MoneyMind e um ficheiro PDF com as instruções. Se não receberes o email em poucos minutos, verifica a pasta de spam ou contacta-nos.
5. Utilização da aplicação
- A conta é pessoal: não a partilhes nem a revendas.
- És responsável pelos dados que introduzes na aplicação.
- A MoneyMind é uma ferramenta de organização. Não presta aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento e não garante resultados de poupança.
- Podemos suspender o acesso em caso de uso abusivo, fraude ou violação destes termos.
6. Reembolsos e livre resolução
Tens 14 dias a contar da compra para pedir o reembolso total, sem indicar motivo. As condições completas estão na nossa Política de Reembolso. Quando um reembolso é feito, o acesso associado à compra é desativado.
7. Disponibilidade e garantia
Fazemos o possível para manter a aplicação disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas técnicas de terceiros. Se a aplicação não funcionar como descrito, tens os direitos de garantia de conformidade previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Fim do acesso
No fim dos 6 meses o acesso termina automaticamente. Os teus registos ficam guardados e voltam a estar disponíveis se comprares um novo período de acesso. Podes pedir a eliminação dos teus dados a qualquer momento por email.
9. Privacidade
O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
10. Reclamações e resolução de litígios
Se tiveres algum problema, contacta-nos primeiro por email; respondemos o mais depressa possível.
Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos; a versão aplicável é a que estava publicada no momento da tua compra. Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do teu país de residência te garanta enquanto consumidor.